Estes termos são o contrato entre você, que contrata uma loja virtual, e a Solvid Soluções Web LTDA, CNPJ 16.672.383/0001-84, com sede na Avenida Salgado Filho, 2120, Sala 2112 C, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07115-000, que opera a Loja Virtual Ilimitada (a "Plataforma", ou "nós"). Ao marcar, na contratação, que leu e aceita, você concorda com eles e com a Política de privacidade, que faz parte deles.
1. O que a gente oferece
A Plataforma hospeda e mantém a sua loja virtual: o endereço na internet, o certificado de segurança, o painel de administração, as atualizações, o backup diário e o suporte. Você cuida do que vende; a parte técnica é nossa. Os recursos e os limites de cada plano estão descritos na página de planos.
A loja é sua. Os produtos, os textos, as fotos, a marca e a lista de clientes pertencem a você, e não a nós.
2. Quem pode contratar
Pessoa maior de 18 anos e capaz, ou empresa representada por quem tem poderes para isso. Os dados do cadastro — nome, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail — precisam ser verdadeiros e ficar atualizados: são eles que vão na nota fiscal da mensalidade e é por eles que falamos com você.
Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta e pelas pessoas que você puser na equipe — recomendamos ligar o segundo fator de acesso. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
3. O que é responsabilidade sua como lojista
- O que você vende. A veracidade das descrições, os preços, o prazo de entrega, as trocas e o direito de arrependimento do seu cliente, a emissão de nota fiscal e os tributos, e as licenças que o seu produto exigir. A relação com quem compra é sua, e o Código de Defesa do Consumidor vale para ela.
- Os dados dos seus clientes. Diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você é o controlador desses dados. A sua loja nasce com uma página "Política de privacidade" que você precisa preencher com os dados da sua empresa, e é você quem atende os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles — o painel tem as ferramentas para exportar e anonimizar.
- O que você publica. Você precisa ter o direito de usar as fotos, marcas e textos da sua loja. Textos, imagens e respostas criados pela inteligência artificial do painel são sugestões: revise antes de publicar, porque o que vai ao ar na sua loja é seu.
4. O que não é permitido
Usar a Plataforma para vender produto ou serviço proibido por lei, falsificado, pirateado ou que exija autorização que você não tem; para golpe, fraude, pirâmide financeira ou página que imite outra empresa; para publicar conteúdo que viole direito de terceiro; para mandar mensagem em massa a quem não pediu; ou para espalhar vírus. Também não é permitido tentar burlar os limites do plano, sobrecarregar a infraestrutura de propósito, testar a segurança sem autorização ou acessar dados de outra loja.
Se isso acontecer, podemos tirar o conteúdo do ar, suspender ou encerrar a loja. Quando o caso permitir, avisamos antes e damos prazo para corrigir; em fraude, ou quando houver risco para outras pessoas, a suspensão pode ser imediata.
5. Planos, dias grátis e preço
A assinatura é mensal e cobrada de forma recorrente no cartão que você cadastrar, por meio do nosso provedor de pagamento. Não cobramos taxa sobre as suas vendas.
Dias grátis. A primeira contratação tem os dias grátis indicados na página de planos no momento da contratação. O cartão é pedido na contratação, e a primeira cobrança só acontece quando os dias grátis acabam: cancelando antes disso, nada é cobrado.
Quem já assina fica com o que contratou. Enquanto a sua assinatura continuar ativa no mesmo plano, você mantém o preço e os limites e recursos do dia em que entrou nele. Se o plano melhorar, a melhoria chega para você; se ele piorar para quem entrar depois, você não é afetado. Se um dia precisarmos mudar o seu preço ou reduzir algo da sua assinatura, avisamos por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem custo antes de a mudança valer.
Mudança de plano. Você muda de plano pelo próprio painel. Os limites e recursos do plano novo valem na hora, e o valor novo, a partir da próxima cobrança. Quem muda de plano passa a ter as condições do plano novo como estão no dia da mudança. Para ir a um plano menor, a loja precisa caber nos limites dele.
Limites. Passar das visitas do plano nunca tira a loja do ar: o painel avisa e sugere outro plano. Nos outros limites — produtos, espaço, equipe, posts, e-mails, textos e mensagens de inteligência artificial — o painel mostra o quanto você já usou e, ao chegar no limite, a ação fica recusada até você liberar espaço, o mês virar (nos limites mensais) ou o plano mudar.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você cancela pelo próprio painel, sem falar com ninguém e sem multa. A loja continua no ar até o fim do período já pago.
Arrependimento. Se você cancelar em até 7 dias depois da primeira cobrança, devolvemos o valor integral dela, no mesmo meio de pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) — é só abrir um chamado no painel. Fora desse prazo, a mensalidade já paga não é devolvida, nem de forma proporcional: o cancelamento vale para o fim do período pago. Cobrança feita por erro nosso é sempre devolvida.
Depois do cancelamento. Terminado o período pago, a loja sai do ar e os dados dela ficam guardados por 90 dias, para você reativar ou exportar. Depois disso, podem ser apagados de vez, e as cópias de segurança saem nos prazos da Política de privacidade. Quem volta reativa a assinatura pelo painel, com o preço e as condições do dia e sem novos dias grátis.
7. Se a cobrança falhar
A gente tenta cobrar de novo e avisa por e-mail e no painel. Sem regularização:
- com 7 dias, a loja fica somente leitura: continua visível, mas não aceita pedidos;
- com 15 dias, a loja sai do ar;
- com 90 dias, os dados podem ser apagados de vez.
Para regularizar, troque o cartão no painel: a cobrança é feita e a loja volta com tudo o que tinha.
8. O dinheiro das suas vendas
O dinheiro das suas vendas nunca passa por nós. Ele vai direto para a sua conta, seja por Pix, seja pelo provedor de pagamento que você conectar (Mercado Pago, PagBank, Asaas, Pagar.me e outros). As taxas por venda, os prazos de repasse e as regras de estorno são do provedor que você escolher, e a relação nesse ponto é entre você e ele. O mesmo vale para os serviços de frete e os demais aplicativos que você ligar à loja.
9. Disponibilidade, backup e suporte
A gente trabalha para manter a sua loja no ar o tempo todo, mas nenhum serviço na internet é imune a queda, ataque ou falha de fornecedor. Podemos interromper o serviço para manutenção, avisando com antecedência sempre que for possível.
Fazemos backup diário. Ainda assim, recomendamos que você exporte os seus dados de tempos em tempos: em Configurações → Seus dados, o painel entrega produtos, pedidos e clientes em planilha, num arquivo só.
O suporte é feito pelos chamados do painel e pelos canais do seu plano, nos horários indicados no site.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma — o painel, os temas, o código, os textos de ajuda e a marca — é nossa. Enquanto a assinatura durar, você pode usá-la para a sua loja; não pode copiá-la, revendê-la ou tentar extrair o código dela.
O conteúdo da sua loja continua seu. Você nos autoriza a guardá-lo, copiá-lo para os backups, exibi-lo na sua loja e processá-lo tecnicamente, só para prestar o serviço. Só usamos o nome ou a imagem da sua loja em divulgação com a sua autorização.
11. Dados pessoais
Os seus dados, como cliente da Plataforma, são tratados como diz a Política de privacidade.
Dos dados dos seus clientes, nós somos operadores (art. 39 da LGPD): tratamos esses dados só para fazer a sua loja funcionar, conforme o que você configura no painel, e com os fornecedores listados na Política de privacidade. Não os usamos para nada nosso, não os vendemos e não os cruzamos com os de outras lojas. Se houver um incidente de segurança que atinja a sua loja, avisamos você sem demora, para que você possa avisar os seus clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando for o caso.
12. Limite de responsabilidade
Não respondemos por lucro que você deixou de ter, por venda perdida durante uma indisponibilidade, nem por problema causado por serviço de terceiro que você ligou à loja. Nos casos em que houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato — exceto quando a lei não permitir esse limite.
13. Encerramento por nossa parte
Podemos encerrar a assinatura por descumprimento destes termos ou por falta de pagamento, sempre com aviso prévio quando o caso permitir. Encerrada a conta, você ainda pode pedir a exportação dos seus dados dentro dos prazos acima.
14. Como a gente fala com você
Pelo e-mail do cadastro e por avisos no painel. Mantenha o e-mail atualizado: aviso de cobrança, de mudança nestes termos e de segurança chega por ali.
15. Mudanças nestes termos
Estes termos podem mudar. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes de ela valer; continuar usando a Plataforma depois desse prazo significa que você concorda com a nova versão.
16. Lei e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
Ficou alguma dúvida sobre este documento? Fale com a gente.